Já tínhamos percebido isso em nível federal. É a política neoliberal escancarada assumida pelo governo de extrema-direita do capitão presidente. Sem esquecer que o relator da reforma da previdência no Senado foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Mas não imaginávamos que os governantes do PSDB nos estados e municípios, que gostam de se posar de centristas, fossem assumir, tão pronta e antecipadamente, as políticas neoliberais do banqueiro Paulo Guedes. Conclusão óbvia é que Guedes e Bolsonaro estão realizando os velhos sonhos do PSDB.
No bojo dessas tais reformas, o servidor público é a bola da vez. Sobre ele recai, com exclusividade, o projeto de reforma e enxugamento do Estado nos três níveis da federação. Completa-se agora a reforma da previdência, com a sua chegada aos municípios. De corredor a surfista, o prefeito Nogueira surfa com toda fidelidade nas políticas neoliberais do governo federal. Me perguntaram esta semana quem tem sido mais cruel com os servidores, se Bolsonaro, Dória ou Nogueira. Acredito que empatam.
Ninguém duvida que o objetivo maior da reforma da previdência é a sua transformação em previdência privada para os grandes banqueiros e financistas ganharem bastante dinheiro. É a maior jogada política de privatização do Estado em toda a história do país. E para isso as reformas propostas por governadores e prefeitos do PSDB têm sido até mais duras e trágicas com os servidores do que a Emenda Constitucional 103/2019. Haja vista a proposta de Dória encaminhada à Assembleia Legislativa que já foi barrada pela justiça.
O prefeito Nogueira (PSDB) fatiou a reforma em Ribeirão Preto em três etapas. Em fevereiro, estabeleceu o teto do INSS como limite de proventos de aposentadoria para os novos servidores da prefeitura. Em setembro, ele fez a reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), com o aumento de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores e servidoras, tanto ativos como aposentados. Além disso, unificou os dois fundos de pensão existentes, o previdenciário e o financeiro.
Agora em dezembro, Nogueira (PSDB) parte para a terceira etapa. Ele envia dois projetos para Câmara, inclusive uma proposta de emenda à Lei Orgânica com pedido de urgência. Eles alteram a idade mínima para a aposentadoria dos servidores e servidoras municipais. Servidores homens passam a se aposentar com 65 anos e não mais com 60; professor com 60 anos; servidoras mulheres passam de 55 para 62 e professora com 57. Mas o tempo de contribuição no serviço público passa a ser de 20 anos e com duras regras de transição.
Nogueira (PSDB) quer se reeleger e para isso precisa passar a imagem de bom gestor ao estilão que o PSDB sempre defendeu. O gestor que enxuga a máquina sem se preocupar com o alto custo humano das medidas restritivas e de ajuste. Os professores e professoras da rede estadual paulista sabem dizer muito bem o que são estes bons gestores do PSDB na condução das políticas públicas de educação. O resultado disso foi o sucateamento, o abandono e o péssimo serviço prestado aos cidadãos e cidadãs do nosso estado.
Nogueira em Ribeirão se alinha perfeitamente à tratoragem sobre os servidores públicos. Ele chegou a ser homenageado pela Aneprem (Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios), durante o 18º Congresso Nacional de Previdência em novembro.
Na ocasião, ele afirmou que “nossa preocupação é garantir a sustentabilidade do regime próprio de previdência e, assim, assegurar condições para o pagamento dos aposentados em longo prazo”. Ele sabe que isto é uma grande mentira.
Mas para que esta reforma da previdência? Será mesmo que é para garantir as futuras
aposentadorias? Já falamos da previdência como mercadoria. Mas há outro objetivo essencial. Reduzindo os gastos com as aposentadorias, o governo consegue ampliar o superavit primário para fazer o pagamento da dívida pública. Assim, os ganhos dos banqueiros são dobrados. Ganham na venda da previdência privada pelos bancos e ganham também com o pagamento da dívida pública que chegou a 79% do PIB em julho passado.
(Texto originalmente publicado em 21/12/2019 no jornal Tribuna de Ribeirão Preto, SP)
