Vimos, no nosso último artigo, que a formação da rede fundiária de Ribeirão pode ser vislumbrada a partir de um processo judicial que descobrimos no Fórum de Casa Branca, em 1994. Trata-se de um “libelo cível de esbulho de terras” entre duas famílias de Batatais, os Dias Campos e os Reis de Araújo, que litigaram em torno da posse sobre aquele imenso latifúndio que daria origem, mais tarde, ao município de Ribeirão Preto. A princípio, é um documento interessantíssimo, de 264 páginas, todas manuscritas, sobre as nossas mais remotas origens e que hoje se encontra em nosso Arquivo Público e Histórico. Nesse sentido, costumo chamá-lo de “certidão de batismo de Ribeirão”. Nascemos sob o signo da luta pela terra!
Confuso labirinto nas argumentações
Travou-se um verdadeiro cabo de guerra para se provar quem teria chegado mais cedo às terras ao sul do Rio Pardo. Os Reis de Araújo também apresentaram testemunhas a seu favor. Alegavam ter comprado cinco posses de um tal José de Severino. Em outras palavras, é possível perceber, exatamente aqui, cinco assentamentos já iniciados por volta de 1835, que deram origem às cinco fazendas conhecidas e que resultaram no nosso município: 1- Palmeiras; 2- Ribeirão Preto Abaixo, também chamada de Pontinha do Ribeirão Preto ou, simplesmente, Pontinha; 3- Laureano ou Braço Direito do Ribeirão Preto; 4- Ribeirão Acima ou Retiro do Ribeirão Preto ou, simplesmente, Retiro e 5- Barra do Retiro.
Percebe-se um confuso labirinto nas argumentações. Bem como, os nomes dos lugares eram incertos. Escrituras particulares poderiam mesmo ser forjadas e adulteradas com facilidade e com o fim claro de engodo. Ou seja, não havia consistência nos documentos e depoimentos apresentados pelos Reis. Muito provavelmente, eles já estivessem mesmo nessas terras desde a data que alegavam (1807), mas o grau de sua ocupação econômica fosse irrisório. Não deveria ser diferente com os Dias. No transcorrer da demanda, vários interessados de ambos os lados faleceram, e um sem número de outros posseiros haviam ocupado toda a área em litígio.
A Igreja não quis meter a mão na cumbuca
Além disso, algumas informações esclarecedoras vêm à tona. Uma delas é que os Reis já estavam de posse da fazenda Figueira, no atual município de Serrana, muito tempo antes. Esta fazenda ainda existe e tem uma linda sede da época do café. A ocupação da área de Ribeirão Preto teve, sem dúvida, como ponto de partida a fazenda Figueira. É textual: “deixaram incorporadas as cinco posses à sua fazenda da Figueira”. Somente em 1846, o processo se encerrou com um termo de conciliação entre as duas famílias. Os Reis de Araújo indenizaram os Dias Campos em 4 contos de réis, muito mais que os 600 mil réis que tinham recusado para comprar a fazenda quatorze anos antes. Mas temos, em 1839, inventários em que metade de todo aquele terreno estava avaliado em nove contos de réis…
Seja como for, este processo judicial tem tudo a ver com a recusa da Igreja em aceitar a doação de um terreno nas Palmeiras para a construção de uma capela que poderia ter dado origem ao sítio urbano de Ribeirão Preto, nas imediações do que é hoje o Ribeirão Verde. Esta doação de 1845 foi feita por José Matheus dos Reis, filho de um dos réus do libelo de 1834, o capitão Matheus. Tudo indica que o acordo não foi aceito por todos os interessados e um dos autores, Antônio Dias Campos, continuou com a demanda. Enfim, diante disso, a Igreja não quis meter a mão na cumbuca em um terreno que ainda estava sub judice e que até foi chamado, nos documentos, de “o lugar das dúvidas”. Outras seis doações ainda foram feitas nas Palmeiras em 1852 e igualmente recusadas pela Igreja.
Em vez das Palmeiras, a Barra do Retiro
Com isso, os devotos de São Sebastião, interessados na ereção de sua capela e na construção de uma povoação, mudaram o seu radar para outro espaço dentro do imenso latifúndio do Rio Pardo, como fora chamado pelos Dias Campos. Em vez das Palmeiras, a Barra do Retiro. E mesmo sem doação de patrimônio, aceite ou autorização da Igreja, levantaram uma capelinha de pau-a-pique e construíram casas ao redor. Foi o nosso verdadeiro marco zero, justamente onde temos hoje a Praça Barão do Rio Branco, onde fica o palácio Rio Branco, sede da municipalidade. Mas também aqui não foi tranquilo. Antigos e novos atores entraram em novas disputas e sobrou até para São Sebastião que foi indiciado por sonegação de imposto. Esta história eu conto depois.
O jornal TRIBUNA publicou originalmente este artigo na sua edição do dia 11 de junho de 2022
Leia também Ribeirão, 166 anos: nascemos sob o signo da luta pela terra (I) e Ribeirão.164: o marco zero fora do lugar
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