Não se deixe enganar! As funções do vereador, que é membro do Poder Legislativo, são fazer as leis, fiscalizar e representar as pessoas diante de outros poderes públicos. Logo, desconfie de qualquer outra promessa que vá além disso!
Mesmo a função do vereador de legislar por iniciativa própria é bastante limitada. Por isso que grande parte das leis aprovadas pelos vereadores é vetada pelo prefeito e derrubada no Tribunal de Justiça.
Como legislador, vou agir para que os projetos de lei do prefeito não retirem direitos nem reduzam a qualidade de vida das pessoas.
Como fiscal, não vou abrir mão de que todo o orçamento público seja executado com obras e serviços em benefício de toda a população e, em especial dos que mais precisam.
Como seu representante, vou trabalhar para que as políticas públicas sejam discutidas diretamente com a população e implementadas com alta qualidade e controle social.
Assim, me comprometo desde já, com você, a colocar o meu mandato à disposição de uma cidade mais humana e solidária, com melhor qualidade de vida e perspectiva de futuro, sempre conectado com a mobilização de quem trabalha e em defesa de seus direitos.
Oferecerei atenção ativa aos grupos que ainda sofrem preconceitos e discriminação de toda ordem, como pessoas negras, comunidade LGBTQIAP+, mulheres, migrantes, pessoas com deficiência e o pessoal da terceira idade.
Desde jovem, dedico minha vida à Educação e à Cultura. Creio que sejam as portas da transformação estrutural e igualitária da sociedade, da realização plena da humanidade que está dentro de cada um de nós – como apontava Gramsci. Por isso, também me comprometo com os seguintes eixos, a partir da perspectiva das verdadeiras funções do vereador:
Compromisso com a Educação
Educação de qualidade e inclusiva como direito universal, com superação de todas as desigualdades. Valorização da escola pública e atendimento educacional especializado aos grupos específicos;
Gestão democrática das escolas, respeito à autonomia dos Conselhos de Escola e aplicação rigorosa das leis antirracismo na área da Educação;
Início imediato da discussão do novo Plano Municipal de Educação;
Valorização real de profissionais da Educação, condições saudáveis de trabalho, formação continuada e atenção constante à transversalidade dos saberes.
Compromisso com a Cultura e as Artes
Garantia de 2% do orçamento municipal, no mínimo, para a Cultura. Instituição dos sistemas setoriais de Cultura. Acompanhamento rigoroso do Fundo Municipal de Cultura e fortalecimento e qualificação dos Editais de fomento;
Democratização do acesso à Cultura e garantia da participação social com diversidade e transversalidade na política cultural;
Identidade, patrimônio cultural e memória como princípios norteadores de toda a política cultural;
Resgate e pleno funcionamento dos espaços que foram desativados como museus, bibliotecas, arquivo histórico e centros culturais.
Compromisso com o Meio Ambiente
Mobilização da sociedade civil em favor da Agenda 2030 e seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável;
Aumento da dotação orçamentária da Secretaria de Meio Ambiente para investimentos de renaturalização da área urbana;
Enfrentamento das mudanças climáticas a partir do debate da realidade local e da fiscalização permanente do cumprimento das normas do Plano Diretor. Gestão sustentável do lixo e conversão dos resíduos em ativo econômico e social;
Educação ambiental como base de todas as políticas públicas que toquem a questão ambiental e Sustentabilidade como parâmetro de toda a legislação urbanística.
Compromisso com a Infância, a Adolescência e a Juventude
Crianças e Adolescentes como solução e não como problema. Respeito a essas pessoas como sujeitos de direitos em processo de formação. Acompanhamento e apoio aos Conselhos Tutelares;
Criação e manutenção de oportunidades concretas e dignas para nossas crianças, adolescentes e jovens adultos, seja nas áreas da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, seja no campo da empregabilidade;
Cuidado especial ao campo de formação política da juventude, com apoio aos grêmios escolares e à formação de lideranças juvenis.
Compromisso com o Serviço Público
Melhoria dos serviços públicos, em primeiro lugar, pela valorização do corpo de servidores, com formação continuada e condições mais dignas de salário e trabalho;
Serviço público para atender cidadãs e cidadãos, ou seja, os sujeitos de direito da cidade;
Requalificação urgente desses serviços, em especial nas áreas da Saúde, Segurança alimentar, Educação, Segurança, Transporte público e Vida animal;
Reversão da política de sucateamento do Sasson, promovida pelas últimas administrações e atenção toda especial a servidoras e servidores aposentados, com uma política de recuperação dos seus proventos e outros direitos que foram vilipendiados.
Professor Lages | vereador 43.333 – PV / Federação Brasil da Esperança
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