O Governo Federal convocou educadores de todo o país no último dia 2 de agosto para um debate sobre as mudanças previstas na Base Nacional Curricular Comum (BNCC) do Ensino Médio, que ficou mais conhecida como Reforma do Ensino Médio. Mesmo sem planejamento e preparo adequados, a proposta era de que aquele fosse do dia “D” sobre o assunto. Em linhas gerais, a proposta da BNCC torna 40% do currículo flexível do Ensino Médio sem detalhar quais disciplinas irão se encontrar como tal. Abre espaço para que as aulas desta parte “flexível” sejam oferecidas fora da escola, on line ou em institutos privados, podendo fazer de boa parte do Ensino Médio, um “curso a distância”. Prevê ainda a contratação de docentes pelo chamado “notório saber”, ou seja, sem formação pedagógica e específica na área.
Vários educadores e pesquisadores da área, contrários à proposta, afirmam que esta é uma iniciativa privatista, apoiada por grandes empresas, como a Fundação Lemann com seus tentáculos já em Ribeirão Preto, a Fundação Roberto Marinho e até de grandes bancos interessados em privatizar o ensino público e obter investimentos para gerir e lucrar com a educação. Para nós, está claro. Esta proposta rebaixa ainda mais a qualidade do ensino, retira disciplinas do currículo, mantendo como obrigatórias somente Língua Portuguesa e Matemática e cria grandes diferenças entre o ensino de uma escola e outra, pois os estudantes poderão “escolher” apenas as disciplinas que cada escola oferecer. História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, Língua Estrangeira, Física, Química e Biologia deixam de ser obrigatórias. Caso aprovada, as escolas terão reduzidos drasticamente seus quadros de educadores/as, provocando enorme desemprego.
De acordo com a LDB, a educação básica é um processo contínuo e articulado, desde a educação infantil até o ensino médio. A proposta da BNCC separa radicalmente estes níveis de ensino. A proposta está em sintonia com a Emenda Constitucional 95 que congela investimentos na Educação por 20 anos, o que sucateará de vez o ensino público, prejudicando ainda mais o processo de ensino-aprendizagem dos filhos das camadas mais pobres. Qualquer discussão sobre Educação sem revogação da Emenda Constitucional 95 é uma enganação. Além disso, a proposta apresentada desconsidera debates que foram realizados desde 2015 com entidades, universidades, educadores e demais atores envolvidos com a escola pública.
Diante de uma pauta tão interessante para ser discutida pela sociedade, o que fez a TV Clube na última segunda-feira? Utilizou 10 minutos do seu noticiário local para armar um verdadeiro circo com a denúncia de uma mãe de aluno sobre um panfleto do sindicato dos professores, a APEOESP, que criticava a proposta da BNCC, por ter sido distribuído aos alunos de uma escola pública de Ribeirão. Um cientista político e dois advogados ainda foram escalados pela emissora para criticar a entidade e proporem, pasmem, o indiciamento e a condenação dos responsáveis pelo panfleto. Todos acusavam a APEOESP de doutrinação dos estudantes por chamarem o governo Temer de ilegítimo e não democrático. E não é, TV Clube? Escola sem partido, escola sem pornografia, agora escola sem debate do que interessa a toda a sociedade, principalmente aos educadores e estudantes. Tudo tem a mesma matriz. Eh, parece que está faltando pautas para o Jornal da Clube…
(Texto originalmente publicado no jornal Tribuna de Ribeirão Preto, SP)
