Antes de mais nada, a semana passada foi pródiga de solavancos políticos. O destaque foi a criação da CPI da Pandemia pelo Senado na terça feira, que pode ser o começo do fim de Bolsonaro. Na sequência, a denúncia da Polícia Federal do Amazonas ao Ministério Público Federal e ao Supremo Tribunal Federal contra o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, por estar protegendo criminosos que desmatam ilegalmente a Amazônia. Já transferiram o delegado que fez a denúncia. Os deputados do parlamento francês deram risadas quando ouviram do primeiro ministro que a cloroquina vem sendo indicada no Brasil. Como resultado, este é o pior momento do país na esfera internacional em décadas de história. Vergonha!
Em seguida, a Ministra Carmén Lúcia ainda mandou ao pleno do STF a denúncia de genocídio indígena praticado pelo governo federal durante a pandemia. Logo depois, o TCU absolveu a ex-presidente Dilma no caso da refinaria de Pasadena. O TCU ainda encaminhou a primeira condenação de Pazuello pelo seu desastre na condução da Saúde, inclusive por conta das mortes em Manaus com a falta de oxigênio. Finalmente, na quinta, para coroar este turbilhão de solavancos, o STF ratificou a decisão do Ministro Facchin de retirar da 13ª Vara de Curitiba os processos do ex-presidente Lula. Dessa forma, podemos esperar a candidatura de Lula a presidente nas eleições do ano que vem para desespero da direita de todas as matizes. Alento!
Crimes de responsabilidade de Bolsonaro
Mas passou despercebido um outro fato altamente relevante que eu gostaria de comentar aqui hoje. Uma comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para avaliar as ações do governo federal à frente da pandemia de covid, concluiu que o presidente Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade e contra a humanidade ao fundar uma verdadeira ‘República da Morte’ no país. Segundo essa comissão, Bolsonaro agiu deliberadamente contra medidas de proteção ao coronavírus e se omitiu em diversas situações que poderiam reduzir o número de óbitos causados pela doença. Tragédia!
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto presidiu essa comissão que ainda contou com a participação de juristas de peso como Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antônio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire. Por fim, o relatório de 24 páginas ainda indica possíveis sanções a Bolsonaro no plano nacional (processo de impeachment e denúncias criminais) e internacional (denúncia ao Tribunal Penal Internacional). Sem dúvida, uma verdadeira sentença!
A OAB pode reassumir o seu protagonismo
O relatório está repleto de constatações e denúncias muito graves. Cito uma delas: “A questão que se põe no presente momento é a seguinte: pode-se provar com segurança, e de acordo com as leis da natureza, que centenas de milhares de vidas teriam sido salvas, caso o presidente e outras autoridades tivessem cumprido com o seu dever constitucional de zelar pela saúde pública? A resposta é um retumbante sim”. Mas tudo isso não é nenhuma novidade. A recusa em comprar vacinas na hora certa e a explícita campanha contra as medidas de distanciamento social foram públicas. O que agora chama a atenção é uma comissão da OAB assumir todas essas denúncias. A República da Morte nas palavras da OAB!
Milhares de vidas poderiam ter sido preservadas
“Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes, em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à COVID-19 tivessem sido implementadas. Por óbvio, para fins de responsabilização criminal, esse número deve ser apurado”, anotou ainda o relatório.
Em síntese, os juristas afirmam que o presidente utilizou a pandemia “deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população”. O plenário do Conselho Federal da OAB, que reúne representantes das seccionais estaduais da entidade e o seu presidente, Felipe Santa Cruz, ainda vai discutir esse relatório e dar seu parecer final. Com base no parecer, a Ordem poderá apresentar um pedido de impeachment contra Bolsonaro. Até o momento, a OAB não elaborou nenhum pedido de afastamento do presidente. Mas, brevemente, pode propô-lo. Até que enfim! A República da Morte nas palavras da OAB!
Artigo publicado originalmente no jornal TRIBUNA, edição do dia 17 de abril de 2021.
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