Se tiver de levar denúncias ao Ministério Público e à Justiça, a gente leva. Já fiz isso várias vezes. Sempre considerei a necessidade de priorizar as iniciativas coletivas nos movimentos em defesa de direitos e de políticas públicas que promovam a dignidade, a cidadania e a democracia. Mas quando o coletivo falha ou tarda e não há outros meios de fazer valer aqueles direitos, não podemos, como cidadãos, nos furtar a tomar uma posição e levar denúncias ao MP ou impetrar ações na Justiça.
Memorial da Classe Operária – UGT
Quando fui vereador, entre 2001 e 2004, levei ao MP a situação da antiga sede da União Geral dos Trabalhadores, a UGT, que estava em completo abandono. A partir dessa denúncia, iniciou-se um movimento que resultou, algum tempo depois, na restauração do prédio, seu tombamento e seu devido uso como bem de importância histórica e cultural para o município. Hoje, temos ali o Memorial da Classe Operária-UGT e um espaço de grande efervescência cultural, social e política. Já abrigou, inclusive, o Pontão Sibipiruna, ação cultural de grande envergadura em nossa cidade entre 2011 e 2014.
Cerâmica São Luiz
Em 2013, quando eu era conselheiro do CONPPAC, diante do desinteresse da direção deste conselho pelas denúncias em relação à situação de depredação em que estavam as casas dos operários da antiga Cerâmica São Luiz, levei a denúncia ao MP. O promotor exigiu da entidade responsável uma solução para o problema, foi eleita uma nova diretoria. Hoje, aquele bem tombado se transformou no Centro Cultural Cerâmica São Luiz e vem cumprindo seus objetivos determinados pela Justiça através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Arquivo Público e Histórico
Em 2014, ainda no CONPPAC, depois de várias tentativas de convencer o conselho a fazer alguma coisa pela defesa do Arquivo Público e Histórico municipal que corria, há anos, sério risco de perda dos seus documentos, levei a denúncia ao MP. Esta denúncia acabou na Justiça que obrigou a Prefeitura a transferir o Arquivo para outro espaço mais adequado, onde ainda hoje se encontra. Foi este mesmo processo que impediu a Prefeitura, há dois anos, de fazer nova transferência do Arquivo para outro local totalmente inadequado.
Centro Cultural Palace
Em 2015, uma nova batalha em defesa do nosso patrimônio histórico, cultural e artístico. Como relatei em artigo anterior, a Prefeitura desejava instalar no Centro Cultural Palace a Secretaria de Turismo e o Instituto do Livro, afrontando a Lei Complementar nº 571/1996 que autorizou a desafetação de rua e permuta com a Cervejaria Antárctica Niger S/A, do Palace Hotel. Essa lei afirma expressamente no seu artigo 4º: “O planejamento de uso, destinação e ocupação do imóvel à Rua Álvares Cabral nºs 322/353 (prédio do Palace) será feita pelo Conselho Municipal de Cultura e ficará subordinado à administração da Secretaria Municipal da Cultura”. E também afrontando o Regimento Interno do Centro Cultural Palace, no seu artigo 3º, onde se afirma expressamente: “Nenhuma entidade pública ou privada poderá instalar-se administrativamente em suas dependências”.
Denunciei ao MP a adulteração de ata de reunião do Conselho Municipal da Cultura para prorrogar o seu próprio mandato, já vencido, e aprovar aquela instalação. Ata e reunião anuladas, o Conselho acabou aprovando a instalação provisória do Turismo e do Instituto do Livro no Palace, atendendo as ponderações da Prefeitura, contra a minha posição.
Centro Cultural Palace… de novo!?
Passados cinco anos, agora, a atual secretária da Cultura pôs na cabeça de transferir para ali toda a estrutura administrativa de sua secretaria, meio que “passando a boiada”. A secretária da Cultura quer contrariar mais uma vez a lei e o regimento interno do Centro Cultural para satisfazer caprichos pessoais. E, mais uma vez, tratorando o Conselho Municipal de Política Cultural. E mais uma vez, fui à Justiça com pedido de liminar para impedir mais este desrespeito ao nosso patrimônio cultural. Estamos aguardando a decisão.
(Artigo também publicado em 25/07/20 no jornal Tribuna de Ribeirão Preto, SP)
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Assista reportagem sobre os desdobramentos deste assunto no SBT Verdade: httpshttps://www.professorlages.com.br/em-defesa-do-centro-cultural-palace/
Conheça melhor o professor Lages, autor deste texto:
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