A vida é mesmo cheia de ironias. Quando o então juiz Sérgio Moro, a uma semana da eleição presidencial do ano passado, deixou vazar a delação do ex-ministro Antonio Palocci, era legal, apesar do bombardeio de críticas, inclusive de juristas, que dizia tratar-se de uma ação política. Agora, alvos de vazamento de mensagens reveladas pelo site The Intercept, Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, foram incisivos: se disseram vítimas de um vazamento ‘imoral e ilegal’. Seja lá como for, agora estão provando do próprio veneno. A turbulência dessa semana que finda terá consequências dramáticas para a República.
As revelações publicadas pelo site The Intercept trazem elementos suficientes para fundamentar a convicção de que procuradores da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro teriam praticado o crime previsto no artigo 288 do Código Penal, antes denominado de quadrilha ou bando, agora “associação criminosa”: associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes. Para a caracterização desse delito não importa se os crimes se consumaram ou se a condenação era tecnicamente possível. Basta a chamada “voluntaceleris”. Os advogados sabem bem do que estou dizendo.
Em um primeiro momento, aparecem prevaricação, a prática de ato de ofício contra expressa disposição legal, fraude processual, inovar artificiosamente na pendência de processo o estado de lugar, coisa ou pessoa, e abuso de autoridade. A plena caracterização desses delitos é questão técnica e certamente será alegada pelos supostos responsáveis a doutrina do “fruto da árvore contaminada”, a possível origem ilícita da prova. Mas a técnica do Direito Penal não se confunde com ética e política e estes são os aspectos devastadores que emergiram. Fica claro agora que a Lava Jato, desde o início, não passou de uma bem urdida conspirata para interferir diretamente nos rumos políticos do país.
Não nos interessa o furor de punição que cega neste momento a racionalidade de boa parte da sociedade. É preciso perceber as evidências a respeito de uma associação entre agentes do Estado para, no lugar de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos individuais dos investigados e acusados, colocar as instituições – Ministério Público e Justiça – a serviço de interesses políticos. Como escreveu Tereza Cruvinel, “as revelações do Intercept Brasil sobre as maquinações Moro-Dallagnol acendem alguma esperança de que a verdade, como disse o Papa Francisco a Lula, prevaleça sobre a mentira”. Tudo indica que a verdade, finalmente, começa a emergir desta grande marafunda.
Aqueles conluios entre Moro e os procuradores não surpreendem. Não surpreendem aos que tiveram clareza, desde quando tudo isso começou, sobre os propósitos políticos da Lava Jato, aos que não fecharam os olhos para as ilegalidades, os abusos, as gambiarras e toda as maquinações urdidas para se chegar ao objetivo primordial, o de dar cabo do ciclo de governos petistas e garantir o triunfo do conservadorismo, ainda que se valendo da figura primitiva de Bolsonaro, que devia envergonhar as elites nativas que lhe abriram caminho.
Vimos agora as provas de uma conspiração que destruiu o Estado de Direito no Brasil. Que manipulou a opinião pública para fraudar as eleições. Que, com essa manipulação, criou as condições para que tivéssemos na presidência da República um homem notoriamente despreparado que está destruindo o que podíamos ter de sociedade democrática. Importante, dizer, no entanto, que já havia provas suficientes deste imoral e ilegal conluio antes mesmo da revelação do já histórico trabalho jornalístico do The Intercept. O mérito das revelações é que isto, agora, é grande demais para as instituições abafarem. O rei está nu. O ex-juiz Moro deve sair do Ministério da Justiça imediatamente. A Lava Jato acabou.
(Texto originalmente publicado em 15/06/2019 no jornal Tribuna de Ribeirão Preto, SP)
